Este seminário tem o objetivo de estabelecer um debate acerca da privacidade no Direito Civil Brasileiro. Com o desenvolvimento das novas tecnologias e as transformações sociais, novos desafios surgem no que se refere ao Direito da Personalidade, especificamente à privacidade. A temática adquire assim centralidade na medida em que se forma uma linha tênue entre aquilo que pode ser caracterizado como público e privado. Mais do que isso, a possibilidade de acesso ao universo particular de cada indivíduo e aos seus hábitos por meio da tecnologia cria uma grande dificuldade para o direito na medida em que revela problemas até então não tutelados.

O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro de 2017.

Conta como hora de atividade complementar

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PROGRAMAÇÃO

Segunda, 18 de setembro

10h – Direito ao esquecimento
Fábio Carvalho Leite (Direito Puc-Rio) e Fernanda Nunes Barbosa (Direito FAPA/ Laureate International Universities)

14h – Terminalidade da Vida e Direito a Morrer
Ana Carolina Brochado Teixeira (Direito Centro Universitário Una) e Carlos Konder (Direito Puc-Rio)

19h – Privacidade e Internet
Caitlin Mulholland (Direito Puc-Rio) e palestrante a confirmar

Terça, 19 de setembro

10h – Estado e Controle de Dados
Carlos Affonso Pereira de Souza (Direito UERJ) e Eduardo Magrani (Direito FGV)

14h – Privacidade e Corpo
Thamis Dalsenter (Direito Puc-Rio) e Susana de Castro (Filosofia UFRJ)

19h – Encerramento
Maria Celina Bodin de Moraes (Direito UERJ/ Puc-Rio)

 

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Inscrições para ganhar certificado de participação
enviar email para seminarioprivacidadehoje@gmail.com e incluir nome, instituição, curso, nível (graduação, mestrado ou doutorado) e atividade profissional.
O certificado será oferecido somente para aqueles que comparecerem 75% das atividades.

 

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Chamada para Apresentação de Trabalhos

A Comissão Organizadora do Seminário de Direito Civil: a privacidade hoje convida os estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores de Direito e Filosofia para submissão de trabalhos sobre privacidade.

Sobre os resumos:

Os interessados deverão submeter um resumo de até 500 palavras em arquivo Word ou similar (fonte Arial, tamanho 12, espaço 1,5) para o e-mail: seminarioprivacidadehoje@gmail.com. O resumo, com a devida apresentação do problema e as linhas gerais do argumento que se pretende desenvolver, deverá ser compatível com a temática de algum dos 6 grupos de trabalho abaixo listados, intitulado e incluir até 5 palavras-chaves. No ato da submissão do resumo os autores deverão enviar por e-mail os seguintes dados:

Nome completo:
Endereço eletrônico:
Endereço e telefone:
Título do trabalho:
Instituição de origem e titulação:

Data final para submissões de propostas de trabalhos : 31 de Julho de 2017

A aceitação do resumo possibilita ao proponente a apresentação oral de comunicação no evento, conforme programação a ser divulgada, e a publicação de texto nos anais do congresso. O tempo para cada comunicação será de 10 min, com 10 min para a discussão do trabalho (total: 20 min). Após a realização do evento haverá entrega de certificado para os apresentadores de comunicação e ouvintes devidamente inscritos.
A notificação sobre a aceitação de cada trabalho será enviada exclusivamente por e-mail até o dia 19 de agosto de 2017.

A data final para envio dos textos para a publicação nos anais de congresso será o dia 8 de setembro de 2017,
a ser encaminhado para o endereço seminarioprivacidadehoje@gmail.com, conforme norma editorial abaixo listada.
Quem não enviar até esta data não poderá apresentar a comunicação no evento.

A programação e demais informações necessárias sobre o evento Seminário de Direito Civil: a privacidade hoje serão repassadas em breve, por meio de uma nova publicação e e-mail.

Grupos de Trabalho:
1 – Direito ao esquecimento
2 – Terminalidade da vida e direito a morrer.
3 – Privacidade e Internet
4 – Estado e Controle de Dados
5 – Privacidade e Corpo
6 – Privacidade e internet das coisas

Normais editoriais para a publicação:

Todas as normas de publicação, a seguir indicadas, são obrigatórias e nenhum texto será avaliado sem que tenham sido previamente cumpridas.
1. O texto deverá ter entre 10 a 15 páginas.
2. Formatação da página: papel A4; margens superior e inferior: 2,5 cm; margens esquerda e direita: 3,0 cm.
3. Formatação do parágrafo: alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: 1,5 cm; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm. Formatação de eventual citação no corpo do texto: espaçamento entre linhas: 1,15 cm, com afastamento à esquerda de 3 cm, somente.
4. A primeira linha de cada parágrafo não deve ser recuada, mas permanecer alinhada à margem da página como o restante do parágrafo.
5. O espaçamento entre parágrafos deve ser feito pulando-se uma linha entre eles.
6. Formatação do título do trabalho: Verdana, tamanho 12, negrito, centralizado.
7. Formatação do corpo do texto e das notas de rodapé: Georgia, tamanho 11 e tamanho 9, respectivamente; destaques devem ser feitos somente em itálico.
8. Formatação dos subtítulos: Georgia, tamanho 11, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.
9. As páginas devem ser numeradas no cabeçalho, à direita.
10. Os trabalhos deverão ser precedidos de uma folha de rosto contendo:
i) nome completo; principais titulações do autor; Instituição de Ensino Superior a que o autor seja vinculado; unidade da respetiva instituição; departamento
ii) título do artigo no idioma original e em Inglês;
iii) resumo de no mínimo três linhas, na língua original do trabalho e em Inglês;
iv) três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho e em Inglês.
v) sumário com todos os títulos de todos os itens do trabalho, no idioma original e em Inglês.
Não serão aceitos trabalhos sem a adequada indicação de título, resumo, palavras-chave e sumário em dois idiomas.
11. As citações devem ser feitas por meio de nota de rodapé, numeradas ao longo do texto, e seguirão as normas de formatação da ABNT. Em cada citação se observará a seguinte ordem: Sobrenome- Vírgula – Prenome(s) do autor – Ponto – Título do livro em itálico, somente a primeira letra em maiúscula – Ponto – Cidade – Dois pontos – Editora – Vírgula – Ano – Vírgula – Página – Ponto.
12. A partir da segunda citação da mesma obra, pode-se grafar apenas o nome do autor, ponto, título reduzido em itálico, vírgula, cit., vírgula, e página.
13. Para fontes eletrônicas, os trabalhos devem seguir as seguintes diretrizes:
i) em se tratando de documento eletrônico, indicar a página da citação, se houver;
ii) não é necessário fornecer o URL completo, sendo suficiente a indicação do domínio.
iii) informar a data de acesso do material.
14. Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem. Exemplificativamente: STJ, Xª T., REsp xxx.xxx, Rel. Min. Axxxx Bxxxxx, j. em xx.xx.xxxx; TJRS, Xª C.C., Ap. Cív. xxxxxxx.x, Rel. Des. Cxxxx Dxxxxx, j. em xx.xx.xxxx (ou, alternativamente, publ. em xx.xx.xxxx).
15. Os arquivos devem ser gravados em formato .DOC ou .DOCX. Não serão aceitos trabalhos em pdf.
16. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de artigo (APCs) ou de submissão.

Comissão Organizadora

Profª Caitlin Sampaio Mulholland (Puc-Rio)
Profª Maria Celina Bodin de Moraes (UERJ/ Puc- Rio)
Profª Thamis Ávila Dalsenter Viveiros de Castro (Puc- Rio)
Hugo Estevam Moraes de Sousa (Programa de Pós-Graduação em Filosofia UFRJ/ Puc-Rio)
Isabella Zalcberg Frajhof (Pós-graduação em Direito Puc- Rio)

Comissão Científica

Profª Caitlin Sampaio Mulholland (Puc-Rio)
Prof. Fábio Carvalho Leite (Puc-Rio)
Profª Maria Celina Bodin de Moraes (UERJ/ Puc-Rio)
Profª Thamis Dalsentes Viveiros de Castro (Puc-Rio)

Colaboradores:
Ana Carolina Rocha da Cruz (Graduação Direito Puc-Rio)

Departamento de Direito / PUC Rio
Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, Edifício da Amizade, Ala Frings, 6º andar