NOTA TÉCNICA: Assentamento Irmã Dorothy, Quatis/RJ: o direito de permanência das famílias à luz dos direitos à terra e à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à alimentação adequada
As famílias que estão produzindo e morando no Assentamento Irmã Dorothy (Quatis/RJ) podem ser removidas dos seus lotes
🗣️ A aplicação da Lei 13.465/2017 no Assentamento produz violações a direitos constitucionais, como moradia, permanência, alimentação segura e meio ambiente equilibrado
📌 Veja a nota técnica do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas sobre os direitos relacionados ao Assentamento Irmã Dorothy (Quatis/RJ) e Lei 13.465/2017.
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