Núcleo de Direitos Humanos / Arquivo Hannah Arendt
O Arquivo Hannah Arendt do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Departamento de Direito da PUC-Rio dispõe de escritos inéditos da autora, fundamentais às reflexões jurídicas, políticas e filosóficas sobre os direitos humanos. O Arquivo comporta, ainda, literatura primária, no original em inglês e alemão, assim como literatura secundária da obra de Hannah Arendt publicada em português, inglês, francês, alemão, italiano e espanhol.
O arquivo contribui para a discussão teórica sobre as formulações de direitos humanos no século XX, a partir do pensamento de Hannah Arendt. É parte de pesquisa vinculada ao Grupo de Fundamentação e Interdisciplinaridade Teórica em Direitos Humanos, que vem sendo realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH).
As macro-categorias na formulação dos direitos humanos da segunda metade do século XX, tais como enumera Hannah Arendt, os atributos inerentes do homem no direito natural ou o conceito de homem como representação da humanidade não qualificam a estatura do fenômeno do totalitarismo. Perder o status civitatis representava ser expulso da humanidade, e os direitos humanos não possuíam qualquer validade aos expelidos do escopo Estado-Povo-Território.
Ao tomar como pressuposto que, após a experiência totalitária dos campos de concentração, a inviolabilidade inerente dos atributos “naturais” do homem não mais ser inscreve em termos de inatismo, a fundamentação dos direitos inerentes ao homem não pode permanecer ancorada na conceituação ‘direitos naturais’ assimilada pelo Direito moderno. Nem a manufatura de cadáveres no Holocausto, e sua completa ameaça à noção de natureza humana inata, foram suficientes para impedir que a Universal Declaration of Human Rights do pós-guerra (1948) ainda tratasse os direitos humanos como “direitos humanos naturais”.
O Arquivo Hannah Arendt do NDH é desenvolvido em parceria com o Grupo de Estudo e Arquivo Hannah Arendt do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo – USP, onde estão listadas as obras de Hannah Arendt em português e as obras sobre a autora publicadas no Brasil. O Arquivo Hannah Arendt, ainda possui convênio com o Hannah Arendt Zentrum (Instituição Carl Von Ossietzky Universität – Oldenburg, Alemanha) e está filiado ao Hannah Arendt Net, coordenado pelo prof. Wolfgang Heuer em Berlim.