Núcleo de Direitos Humanos / Pesquisas
As pesquisas desenvolvidas no NDH ocorrem por meio de grupos de Pesquisa, cada qual com coordenação e apoio próprio.
Violência e Sistema Punitivo: Controle Social, Violência e Direitos Humanos
Coordenação: João Ricardo Wanderley Dornelles
Apoio: CNPq – Produtividade em Pesquisa
O GP “Controle Social, Violência e Direitos Humanos” – no âmbito do Observatório Sistema Punitivo e Controle Social – tem por objetivo estudar as diversas manifestações de violência na sociedade contemporânea, principalmente na sua feição criminal e urbana, e a arbitrariedade policial, tomando como referência a cidade do Rio de Janeiro. Parte-se da análise das estratégias seletivas de controle social baseadas na ampliação do discurso punitivo e nas práticas criminalizadoras que passaram a ser uma referência nas relações políticas contemporâneas. Trata-se de analisar criticamente as políticas de segurança pública no contexto do Estado Democrático de Direito. Apesar de o foco central da análise ser a violência criminal, a pesquisa incorpora questões relacionadas às temáticas dos direitos humanos, cidadania e democracia.
Cátedra UNESCO e Rede UNITWIN
Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança
Coordenação: José Mária Gómez e Bethânia Assy
Professores integrantes: João Ricardo Dornelles; Gisele Citadino; Carolina Melo; Marcia Nina Bernardes
A pesquisa se propõe avaliar os impactos das violações dos direitos humanos e as dinâmicas institucionais e sociais desenvolvidas em torno dos direitos humanos no Brasil, tomando como eixos centrais a análise crítica das políticas públicas (com ênfase nas políticas de segurança, educacional e cultural do Estado do Rio de Janeiro), o papel das secretarias governamentais de Direitos Humanos, os processos legislativos nacionais e estaduais, a atuação crescente do judiciário, as lutas sociais e iniciativas de atores da sociedade civil e os novos referenciais teóricos filosófico-político e teorias democráticas da problemática geral que sustenta o projeto. O projeto da cátedra UNESCO se dá a partir dos projetos de pesquisa em andamento no NDH.
Direito à Verdade e à Memória: Narrativa Testemunhal e Justiça Anamnética
Coordenação: Bethania Assy
Apoio: FAPERJ – Jovem Cientista do Estado
Esta pesquisa se propõe a discutir certos pressupostos teóricos essenciais no que tange a gramática do que se convencionou chamar de forma generalizada de direito à verdade e à memória. Inserido no âmbito da teoria crítica do direito, da teoria política e da história, é essencial a investigação dos conceitos de memória e de verdade, da noção de progresso histórico e justiça anamnética e suas ilações entorno do estatuto epistemológico da noção de narrativa testemunhal no conceito de verdade. A questão central é de fato enfatizar a potencialidade tanto da historiografia da narrativa testemunhal quanto da memória como categoria cronológica essencialmente do presente, e suas profundas implicações no campo da justiça anamnética. Será crucial investigar como a narrativa dos vencidos tem o papel político não apenas de tornar possível a memória dos vencidos, mas também, e isso é primordial, de capacitar o compromisso democrático com o futuro, ou seja, o papel da memória como potencializadora e estabilizadora da cultura política no Brasil. O papal político da linguagem depende de sua capacidade anamnética, rememorativa.
Teoria da Justiça Pós-normativa: Direito, Política e Comunidade
Coordenação: Bethania Assy
Apoio: CNPq – Produtividade em Pesquisa
O projeto pretende uma abordagem que privilegie a singularidade de cada experiência concreta de injustiça como alicerce para uma teoria da justiça, um enfoque fenomênico e aplicativo da justiça. Implica em discutir uma nova fenomenologia da justiça capaz de relocar a própria relação entre direito e justiça, ao propor uma conexão epistemológica entre direito, política, ética e subjetividade. Daí a importância, num primeiro plano, de resgatar a discussão acerca da temporalidade e da historicidade moderna do direito e suas narrativas predominantes, particularmente o tipo de racionalidade que fundamenta a noção tão cara de legitimidade do estado de direito. Na esteira da discussão sobre as narrativas do direito moderno, se faz crucial reapresentar a interrogação sobre o anthropos do direito. Traduz a necessidade no direito de uma teoria do sujeito que não se limite a sua descrição abstrata, representacional e normativa. Isto implica em reintroduzir a pergunta pelo sujeito do direito capaz tanto de historicizar quanto de politizar a noção sujeito; incorporar uma abordagem sociológica e política das noções de comunidade e identidade no direito e capacitar uma teoria da justiça que diminua a lacuna entre solidariedade social e individualismo.
Constituição, Multiculturalismo e Autonomia
Coordenação: Gisele Cittadino
Apoio: CNPq – Edital Universal; CNPq – Produtividade em Pesquisa
O plano de pesquisa ora apresentado inscreve-se no mesmo marco temático dos nossos projetos anteriores (1999-2010), ou seja, no âmbito da filosofia constitucional. Nessa etapa da investigação, a abordagem está voltada para um recorte mais específico, dando prioridade ao debate sobre as relações entre Constituição, Multiculturalismo e Autonomia. De forma pormenorizada, podemos destacar: a) a necessidade de observar, no âmbito das sociedades contemporâneas, o vínculo entre Constituição e políticas de reconhecimento; b) verificar como o direito de pular fora, como ideal de autonomia, não representa a violação do ideal de autenticidade, ainda que estejamos diante de grupos marginalizados; c) analisar como nas sociedades multiculturais contemporâneas o aparecimento dos direitos culturais representa a irrupção de novos modelos de conflitos jurídicos, que não mais se vinculam aos tradicionais embates entre sujeitos individuais ou entre o cidadão e o poder público; e d) verificar como os direitos coletivos derivam dos direitos individuais porque só há multiculturalismo diante do princípio da inviolabilidade da igual proteção da integridade da pessoa.
Gênero, Democracia e Direito
Coordenação: Márcia Nina Bernardes
Apoio: CNPq (chamada 32/2012) e FAPERJ – Jovem Cientista do Estado
Esta pesquisa tem como objetivo examinar temas relacionados à questão de gênero no Brasil, no contexto do processo de redemocratização do país, bem como de dinâmicas que se tornaram possíveis graças a consolidação do regime internacional de direitos humanos. Por um lado, trata de questões epistemológicas relativas a gênero, sexo e identidade, por outro lado, aborda temas de natureza jurídico-política relativos à relevância que o direito, em especial o direito internacional, pode, potencialmente, assumir na luta contra esse tipo de discriminação no Brasil.
Violência doméstica e discriminação Baseada em Gênero: uma análise interdiscilinar da aplicação da normativa internacional
Coordenação: Márcia Nina Bernardes
Apoio: CNPq (chamada 32/2012) e FAPERJ – Jovem Cientista do Estado
Violência doméstica é um tipo dentre outros de violência contra mulheres. Da mesma forma, mulheres não são as vítimas exclusivas desse tipo de abuso e outros grupos sociais também podem sofrer violência doméstica, tais como crianças e idosos. No entanto, a violência doméstica afeta desproporcionalmente as mulheres, e impede a sua participação social em condições de paridade com os homens. Afinal, o que há de tão específico na violência doméstica em relação a outras formas de violência? O que a define? Por que é tão grave? O primeiro objetivo da pesquisa, portanto, é discutir a natureza da discriminação contra a mulher e também o relacionamento entre a questão de gênero e outras formas de tratamento desigual em sociedades democráticas. Em especial, pretendemos investigar: (i) como pensar a relação entre público e privado na questão de gênero, (ii) como pensar a autonomia individual da mulher em uma estrutura patriarcal, (iii) como definir “mulher” para fins de formulação das normas jurídicas e das políticas públicas, considerando-se a crítica à identidade pós-estruturalista, e finalmente (v) qual o papel do direito e da política na definição das fronteiras entre público e privado e na proteção das minorias. O segundo objetivo dessa pesquisa reside no tratamento dessas questões no que se refere às politicas de enfrentamento da violência contra mulher, em especial na aplicação da Lei Maria da Penha vis-a-vis a normativa internacional sobre o tema.
Simulações e Realidade: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Coordenação: Carolina de Campos Melo; Leticia da Costa Paes; Márcia Nina Bernardes
O GP tem como objetivo principal fomentar os estudos na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos para o exercício da advocacia internacional, com ênfase no âmbito do Sistema Interamericano. A PUC-Rio é representada por este grupo em simulações de julgamentos em instituições de ensino superior no âmbito nacional e internacional, tendo consistentemente conquistado importantes posições na competição de julgamento simulado da Academia de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário da Escola de Direito da American University. Em 2009, a PUC-Rio celebrou convênio com a American University e, partir desse ano, sediou em 2009, 2010 e 2012 a rodada oral do Prêmio Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E 2011, ocorreu na UERJ, com a colaboração da PUC-Rio na organização do certame. Em 2012, a equipe representada pelos alunos Bernardo Kaiser Paulo Henrique Tavares e pela professora Leticia Paes conquistaram o primeiro lugar no Julgamento Simulado organizado pela American Univerity, em Washington.
Condições das Políticas adotadas para combater o crack e outras drogas no Brasil
Coordenação: Leticia da Costa Paes
O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, formou um grupo de estudos com o objetivo de analisar as condições da política de combate ao crack anunciada pelo Governo Federal, tomando como referência a cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo crítico das políticas adotadas para enfrentar o problema do crack com relação as crianças e adolescentes em situação de rua. O primeiro foco do trabalho é de cunho teórico e visa levantar bibliografia e legislações sobre o assunto. O segundo foco busca contribuir com ações que tenham resultado prático nas políticas sociais. No primeiro semestre de 2012 foi organizada uma Audiência Pública na Puc-Rio sobre o tema que contou com a participação de membros da sociedade civil e autoridades públicas.
Direito à Verdade e à Memória: a Lei de Anistia Brasileira
Coordenação: Carolina de Campos Melo
Apoio: FAPERJ – Pibic
Ao completar 30 anos, a Lei nº 6.683, a Lei de Anistia, apresenta-se como pendência para a consolidação do regime constitucional brasileiro. A pesquisa tem como objetivo o estudo do direito à verdade e à memória no contexto pós-ditadura militar brasileira. No marco teórico da justiça de transição ou pós-conflito, analisamos as possibilidades de revisão e os efeitos da Lei de Anistia por juízes e tribunais nacionais e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo compara ainda o Brasil a países vizinhos como Argentina e Chile, que também passaram por experiências de governos autoritários, tomando em consideração os padrões estabelecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Grupo de Trabalho “Direitos Humanos, Justiça, Verdade e Memória”
Coordenação: João Ricardo W. Dornelles
Pesquisa relacionada com trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro com alunos da Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) e da Graduação (Bolsistas de Iniciação Científica).
Justiça Transicional, Ditaduras Militares e Lutas Sociais pelos Direitos Humanos nos Países do Cone Sul Latino-Americano
Coordenação: José Mária Gómez
O projeto se propõe analisar, em chave comparativa, as dinâmicas das lutas sociais pelos direitos à justiça, à verdade, à memória e à reparação com relação às violações sistemáticas cometidas pelos regimes militares dos anos 60, 70 e início dos oitenta, articuladas às respostas-iniciativas dos governos, dos tribunais e dos poderes legislativos nos quatro países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Ao mesmo tempo, pretende-se estabelecer as pontes e interconexões entre essas violações do passado ditatorial e as violações que acontecem no presente dos regimes democrático-liberais vigentes, em função da profunda e estendida disseminação dos dispositivos e cultura de violência nos âmbitos estatal e societal.
Direitos Sociais e Desenvolvimento: Efetividade dos Direitos Sociais
Coordenação: Telma Lage
Há um consenso – historicamente fundado – de que o grau de efetividade dos direitos sociais em determinada sociedade é diretamente proporcional aos avanços no campo democrático. A partir da Constituição de 1988 o Brasil avança na consolidação das instituições democráticas, portanto é tempo de estudar as políticas públicas em vigor, para avaliar não apenas a eficácia jurídica da legislação social, mas sua eficiência no sentido de provimento do exercício dos direitos sociais a todos os brasileiros.
Direitos Humanos e Liberdade Religiosa
Coordenação: Agnes Christian Chaves Faria
O grupo de pesquisa tem por objetivo o estudo e análise da liberdade religiosa como direito fundamental da pessoa humana e os sistemas de garantia da liberdade de crença, culto e expressão religiosa nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, estabelecendo um observatório das relações entre Religião e Direito. São examinados temas como a laicidade do Estado contemporâneo; a prática do proselitismo nas instituições públicas; o sistema legal de proteção da liberdade religiosa e o estudo da jurisprudência relacionada com o tema no plano nacional e internacional.
Políticas Públicas de Memória para o Estado do Rio de Janeiro: pesquisas e ferramentas para a não-repetição
Coordenação: José María Goméz
Apoio: FAPERJ
Esta pesquisa insere-se no contexto de institucionalização de comissões de verdade, em especial, da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro (CEV-Rio), e tem como objetivo contribuir com o seu mandato no que se refere às políticas de não-repetição. É central, no projeto, a premissa de que as políticas de memorialização se inserem no campo de medidas e práticas públicas de justiça transicional e que, portanto, fazem parte das demandas mais amplas por verdade, reparação e justiça. Mais especificamente, as políticas de memória trazem a valorização dos espaços/lugares de memória os quais apoiam-se no pressuposto da centralidade do testemunho das vítimas e em uma noção de memória como memórias/práticas sociais inscritas no presente e na relevância político-simbólica dos espaços públicos da cidade. Assim, o projeto prevê a realização de metas e seus respectivos resultados de forma conjunta e interdependente. São eles: i) a elaboração de um livro dos lugares de memória no Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de consolidar a informação (cartografia, imagens e texto) para publicizar sua existência e história; ii) a realização de um workshop com especialistas, formuladores de políticas públicas e gestores de espaços de memória de outros países (Argentina, Chile, Uruguai, Peru, África do Sul e Alemanha); iii) o levantamento e a sistematização da produção acadêmica, de publicações em livro e periódicos sobre a ditadura durante os últimos 50 anos; iv) a elaboração de um relatório de conteúdo para uso pedagógico, tanto para educação formal quanto informal com temas centrais sobre a ditadura; v) a elaboração de relatórios parciais e um relatório final de pesquisa no qual serão incluídas recomendações para subsidiar o relatório final da CEV-Rio no que se refere às políticas de memória e não-repetição.
Grupo Permanente de Estudo sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Simulações e Realidade)
Coordenação: Carolina Melo e Andrea Schettini
O grupo de pesquisa tem como objetivo principal fomentar os estudos na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Desenvolve pesquisa sobre diferentes temáticas no campo dos direitos humanos a partir de uma análise crítica da doutrina, normativa e jurisprudência internacionais. Tem como produtos regulares: (i) a sistematização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; (ii) a produção de amicus curiae para a Corte Interamericana, especialmente sobre assuntos de relevância nacional e (iii) a participação em competições de julgamento simulado sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial a Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizada anualmente pela Human Rights Academy da American Universiy, em Washinton, D.C.
Direitos Humanos, tortura e sistema carcerário Coordenação: João Ricardo Dornelles, Andrea Schettini e Natália Damazio Aluna/o de graduação: Nina Barrouin Apoio: CNPQ (Pibic)
O Projeto pretende estudar as violações de direitos humanos cometidas no âmbito do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro, em especial a prática de tortura. Partindo dos parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), a pesquisa desenvolve o argumento central de que a superlotação dos presídios configura, por si só, prática de tortura contra as pessoas privadas de liberdade, bem como seus familiares. São dois os principais eixos do projeto. O primeiro consiste na sistematização da doutrina, normativa e jurisprudência internacionais, em especial do Sistema Interamericano, que tratem dos parâmetros internacionais de combate à tortura em locais de privação de liberdade. O segundo eixo consiste na análise de dados e informações oficiais produzidas pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen – e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) sobre a situação de superlotação dos presídios do RJ e suas consequências no que se refere, dentre outras questões, à falta de alimentação, de acesso à saúde, de estrutura básica, de acesso à água, de assistência médica, de acesso à justiça e de condições mínimas de higiene.
A Dignidade Humana: Uma Nova Genealogia Coordenação: Antonio Pele Aluno de graduação: Pedro Rogerio Borges de Carvalho Aluno de pós-graduação: Andreu Wilson Apoio: CNPQ (Pibic) Site: https://dignitygenealogy.wordpress.com
Esse projeto visa elaborar uma genealogia crítica da dignidade humana como fundamento dos direitos humanos. Interpreta essa noção a luz da teoria crítica, com em particular o Michel Foucault. Publicações: Antonio Pele: “Human Dignity in the Renaissance? Dignitas Hominis as Spiritual Counter-Subjectivity”, Philosophy and Social Criticism (Online first: nov. 2018) https://doi.org/10.1177/0191453718814874
Direitos Humanos e Neoliberalismo Coordenação:
Antonio Pele Aluno de graduação: Pedro Rogerio Borges de Carvalho Aluno de pós-graduação: Andreu Wilson
Os direitos humanos são instrumentos de resistência ou de propagação do neoliberalismo contemporâneo? Como eles integram o discurso político e jurídico? Esse projeto visa entender os desafios atuais dos direitos humanos no Brasil como fora, a partir de um olhar multidisciplinar
Publicações: Antonio Pele, Cittadino Gisele, et al., Direitos Humanos e Neoliberalismo: Ligações Perigosas (Rio de Janeiro: Lumen, 2018)
Projeto de Extensão “Intervenção Militar e violência de estado” (Linha: Litígio estratégico em caso de violência letal do estado)
Coordenação: Carolina Melo e Fernanda Pradal
Esta linha do projeto tem por objetivo a elaboração de um estudo voltado à contribuição com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para obtenção de reparações às violações de direitos humanos sofridas por uma mãe de jovem morto por ação policial na Baixada Fluminense, em um caso concreto de alta complexidade, utilizando como marco os padrões do DIDH estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Grupo Interdisciplinar de leitura do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade
Coordenação: Carolina Melo
O Relatório Final da CNV é formado de 3 volumes (6 tomos) e sistematiza as atividades desenvolvidas ao longo dos dois anos e sete meses de funcionamento da instituição. O grupo interdisciplinar, formado por pesquisadores graduados e pós-graduados em Direito e Relações Internacionais, analisou e discutiu os dois primeiros volumes do relatório. Durante as pesquisas, o grupo contou com a participação de professores, assessores e conselheiros da CNV como convidados. Com o término das investigações, o grupo voltou-se à elaboração de um resumo do relatório, com vistas a viabilizar a leitura para o público em geral, assim como para instituições nacionais e internacionais.