PIBIC – Programa Institucional de Iniciação Científica do CNPq
O PIBIC é um programa do CNPq que visa despertar vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de graduação, através de sua participação em projetos de pesquisa.
De acordo com as diretrizes do CNPq, o PIBIC deve ser encarado como um incentivo e uma preparação para o ingresso na pós-graduação. Neste sentido, deve ser distinguido de outros tipos de estágios e trabalhos, que têm sua tônica na formação profissional.
Pesquisas PIBIC em andamento:
Título do projeto: Liberdade, política, e Direito no pensamento de Baruch Espinosa
Orientadora: Profa. Ana Luiza Saramago Stern
Resumo:
Baruch Espinosa é um filósofo que escreve no século XVII, mas cuja atualidade traz à tona diversos estudos até hoje. Principalmente a partir dos anos de 1960 até hoje, Espinosa vem sendo estudado como pensador de uma proposta diferente de modernidade, um iluminismo radical e uma proposta imanente sobre Liberdade, política e Direito. Já considerado maldito, herege, uma anomalia, o pensamento de Espinosa ousa uma outra concepção ontológica e política, diversa da modernidade hegemônica, e propõe outra concepção da relação entre indivíduo e Estado, entre Direito e liberdade. Relação que não estabelece uma oposição, mas sim uma relação de causalidade imanente entre Direito e liberdade, liberdade que é garantida e que se torna possível através do Direito, um Direito agente positivo da liberdade, liberdade mais plenamente afirmada na democracia.
Título do projeto: Direito constitucional dos malditos
Orientador: Prof. Adrian Sgarbi
Resumo:
Em teoria política é comum estudar os malditos, os teóricos e filósofos da política que participaram dos jogos do poder.
No entanto, na teoria constitucional esses estudos são mais raros. Autores que serviram a regimes autoritários são colocados de lado, como se não existissem. São apenas malditos.
O ponto é que para a saúde da própria democracia os malditos merecem atenção. Não faz sentido trabalhar o direito constitucional na naiveté, como se eles não tivessem marcado a história, ainda que não nos orgulhemos dela.
Título do projeto: Rotas de cuidado, mapas de direitos: mapeamento dos deslocamentos de trabalhos reprodutivos para uma cidade menos desigual
Orientadoras: Profa. Adriana Vidal e Profa. Mariana Imbelloni
Resumo:
A ausência de dados sobre os deslocamentos feitos na cidade para as funções de cuidado é um grande entrave para a concretização de direitos no espaço urbano. Esta ausência de dados se relaciona diretamente com a invizibilização desses trabalhos, realizados especialmente por mulheres, tanto na forma remunerada como não remunerada. Sendo a organização dos transportes e dos serviços urbanos gerida baseada em dados que não consideram estes deslocamentos, as políticas urbanas têm difícil chance de real efetividade para cidades menos desiguais e mais acessíveis à toda população. Possibilitando o mapeamento destes deslocamentos via de regra ignorados, pode-se contribuir para a alocação de serviços de maneira a atender os fluxos reais da cidade, garantindo o acesso a direitos que deles dependem, como educação, saúde, lazer, além de uma melhor gestão de transportes. A gestão de transportes e serviços tem sido uma das principais questões de projetos urbanos no mundo para aumento da qualidade de vida e, sobretudo após as crises geradas pela pandemia de Covid-19, criação de cidades com menos dependência de grandes deslocamentos (compactas), como o atual projeto da cidade de quinze minutos em Paris. Mas, para tanto, é necessária a produção de dados reais sobre os deslocamentos de cuidado. A presente proposta pretende, pois, criar mecanismos para suprir esta lacuna a partir da combinação de pesquisas qualitativas e ferramentas tecnológicas.
Título do projeto: Responsabilidade contratual e tutela da confiança
Orientadores: Profª. Aline de Miranda Valverde Terra e Prof. Carlos Nelson Konder
Resumo:
Observa-se, na ordem contratual contemporânea, crítica cada vez mais contundente à centralidade da vontade individual como único elemento de fundamentação e legitimação da força obrigatória dos contratos. A autonomia privada, concebida outrora como a possibilidade de as partes se obrigarem como, quando e com quem quisessem, adquire novos contornos diante da contemporânea principiologia constitucional. Os novos princípios contratuais, nomeadamente a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o equilíbrio econômico, alteram substancialmente o conteúdo dos pactos, com repercussões significativas na teoria do inadimplemento e, consequentemente, na responsabilidade contratual.
Título do projeto: Questão fundiária, racismo ambiental e interseccionalidade raça/gênero
Orientadora: Profª. Ana Carolina Mattoso
Resumo:
O projeto de pesquisa pretende analisar as questões fundiárias, ultrapassando a divisão campo/cidade, sob o prisma crítico de raça e gênero, investigando como a combinação dos fatores raça e gênero constrói o conceito de propriedade, influi nas políticas de distribuição da terra e no acesso a bens como a moradia e afeta a experiência de sujeitos que diferem do padrão racial e de gênero no que se refere à titularidade da propriedade, dinâmicas de posse, políticas urbanas, lutas por direitos básicos, segurança alimentar, dentre outras dinâmicas que tangem o tema.
Título do projeto: Regime jurídico-administrativo dos parques, praças e jardins
Orientador: Prof. André Saddy
Resumo:
A pesquisa visa estudar o caráter público, o uso compartilhado e a necessidade de gestão eficiente e responsável de tais bens públicos. Nesse sentido, tais espaços são considerados bens de uso comum do povo, conforme dispõe o artigo 99 do Código Civil brasileiro. Isso significa que o seu acesso e usufruto devem ser assegurados a todos, sem distinção, além de serem protegidos pelo poder público.
A gestão desses espaços, portanto, deve ser realizada por meio de políticas públicas e ações governamentais que visem à sua preservação e manutenção, como a realização de limpeza, poda de árvores, reparos e investimentos em infraestrutura. A administração desses locais pode ser realizada por diferentes órgãos públicos, como secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, e deve seguir as normas estabelecidas em leis, regulamentos e demais normativos específicos. No entanto, é importante que a gestão dos espaços públicos seja realizada em consonância com a participação da comunidade local, de forma a garantir a sua adequação às demandas e necessidades dos usuários.
No mais, cabe ressaltar que o uso desses espaços deve ser realizado de forma consciente e responsável, evitando-se atitudes que possam prejudicar o meio ambiente ou os demais usuários, como a depredação do patrimônio público ou a geração de lixo e poluição. Por fim, a gestão de tais bens pode ser realizada por privados.
Título do projeto: “Diante da dor do outro”: (re)pensando os direitos humanos em interface com a psicanálise
Orientadora: Profa. Andrea Schettini
Resumo:
A pesquisa tem por objetivo geral lançar luz sobre a relação entre direitos humanos e psicanálise, articulando — a partir de uma posição de interface (e não oposição) — os conceitos de lei e inconsciente, indivíduo e cultura, trauma e memória. Seus objetivos específicos consistem em: (I) desenvolver um estudo sobre a teoria do trauma a partir de um olhar interdisciplinar que leve em consideração não apenas suas dimensões psicanalíticas, mas também e sobretudo suas dimensões históricas, literárias e jurídicas (CARUTH; FELMAN); (II) analisar empiricamente como trauma e direitos humanos se entrelaçam no interior da “cena judicial” contemporânea, a partir do estudo de algumas experiências brasileiras de comissões da verdade e de alguns casos contra o Brasil julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Partindo-se desses dois espaços distintos (comissões da verdade e tribunais de direitos humanos), pretende-se compreender três questões centrais: (i) como o direito traduz o traumático em uma linguagem técnico-jurídica (por meio da qual a violência é nomeada); (ii) como se dá a escuta dos testemunhos das violações de direitos humanos; e (iii) quais são os limites e as potencialidades desses espaços no processo de construção da memória coletiva.
Título do projeto: Tribunal Permanente dos Povos: O Legado do Tribunal Russel II de 1974 na América Latina e a História Contemporânea dos Direitos Humanos
Orientadora: Profa. Bethania Assy
Resumo:
O presente projeto se insere no campo de pesquisa em direitos humanos e justiça global, em um contexto de transições de cunho político, teórico, antropológico e epistemológico que estão ocorrendo na América Latina e, particularmente, no Brasil. Possivelmente, esse é o primeiro projeto de pesquisa que tem como objeto de análise o impacto histórico, político e jurídico do Tribunal Russel II de 1974 para o Brasil, cujos arquivos se tornaram públicos graças à uma iniciativa do governo brasileiro com a Fundação Lélio Basso, na Itália. Os arquivos do Tribunal Russell contém informações e depoimentos, nunca antes explorados, sobre violações de direitos humanos e intervenções violentas ocorridas durante as décadas de 1960 e 70 em países da América Latina, com ênfase no Brasil, informações sobre violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos pró-democracia e relatos sobre a conexão entre essas violações e interesses comerciais globais, além de contar com uma fonte rica de debates que foi travada entre os colaboradores do Tribunal. A partir dessa análise, a pesquisa possui um segundo desdobramento em reorientar a narrativa contemporânea dos direitos humanos para o contexto Latino-Americano e para uma direção que leve em consideração os interesses, preocupações, opiniões e crenças de populações tradicionais, ignoradas pelo discurso dominante sobre direitos humanos.
Título do projeto: Inteligência Artificial e Direito: ética, responsabilidade e regulação.
Orientadora: Profa. Cailtin Mulholland
Resumo:
O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas gera a necessidade de debate público sobre a oportunidade de sua regulação pelo Direito. Em dezembro de 2022 foi apresentado ao Senado Federal um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas constituída com a finalidade de identificar melhores práticas sobre a regulação da IA. Na esteira do que vem sendo discutido em âmbito legislativo na Comunidade Europeia, nos EUA e na China, o Brasil busca uma inserção no cenário mundial no tema. O objetivo do projeto de pesquisa é identificar as formas de regulação de IA existentes na atualidade e analisar as suas implicações para a sociedade brasileira.
Título do projeto: NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS. Análise de cláusulas de Convenções Coletivas de Trabalho negociadas com o tema da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho
Orientadoras: Profas. Daniele Gabrich Gueiros e Ana Luisa Palmisciano
Resumo:
Pretendemos proceder ao levantamento e à sistematização dos instrumentos normativos negociados entre sindicatos de categoria profissionais e econômicas para indagar se, da perspectiva dos movimentos sindicais, é relevante negociar acordos sobre a temática da violência e assédio no ambiente do trabalho (tema da Convenção 190 da OIT e Recomendação 206 da OIT) e, se em conjunto com o processo de negociação, foram adotadas práticas diversas de conscientização de direitos. A partir daí, questionamos se tais práticas e instrumentos têm potencial para se constituírem em recurso de poder dos trabalhadores organizados em diferentes escalas, a fim de resistir aos processos de remercantilização do trabalho e degradação das instituições trabalhistas, e apontar para novas conquistas voltadas problematização e questões contemporâneas.
Pretendemos realizar pesquisa exploratória qualitativa envolvendo análise documental, levantamento de instrumentos normativos no “Sistema Mediador” (Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho. http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador ), levantamento empírico dos meios e práticas de conscientização de direitos, com foco em violência e assédio no trabalho, desenvolvidas pelas entidades sindicais profissionais e patronais signatárias de convenções coletivas de trabalho com previsão de cláusulas sobre a problema, e levantamento de fontes secundárias, bem como entrevistas com atores representativos que contaram com experiências práticas em relação ao problema pesquisado.
Título do projeto: Liberdade de expressão comercial e publicidade de alimentos
Orientador: Prof. Fábio Leite
Resumo:
A presente pesquisa busca compreender a regulamentação da publicidade e do marketing de alimentos no Brasil, incluindo as eventuais restrições aplicáveis – e sua fundamentação – à rotulagem e embalagem dos alimentos. Para tanto, serão analisados o sistema regulatório, as políticas públicas e normas jurídicas que incidem sobre a questão, as instituições envolvidas na aplicação e fiscalização das normas, bem como os argumentos da indústria de alimentos em geral, a fim de se identificar no que incide a proteção da liberdade de expressão e o que é discurso comercial. A pesquisa compreende também uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de forma a identificar as posições mais atuais da academia, do judiciário e dos órgãos reguladores acerca do alcance da liberdade de expressão comercial em conflito com outros direitos fundamentais, principalmente o direito à saúde e à informação dos consumidores (a respeito dos riscos oferecidos por tais alimentos).
Título do projeto: Movimentos sociais, transformações e construções de justiça
Orientadora: Profª. Fernanda Pradal
Resumo:
O projeto de pesquisa será desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Justiça Restaurativa, Violência de Estado e Direitos Humanos. O projeto trabalhará sobre especificidades, desafios e potencialidades para uma abordagem restaurativa-transformativa da violência de Estado no Brasil, no quadro mais amplo de violências históricas e estruturais de caráter de raça, classe, gênero e sexualidade. A presente linha de pesquisa busca mapear, conhecer e aprender com a produção de conhecimento de movimentos sociais, a partir de suas ações e saberes, enquanto sujeitos e fontes fundamentais de conhecimento. Além disso, pressupõe-se que os movimentos sociais são atores que devem ter centralidade no imaginário, na elaboração e na implementação de propostas transformativas acerca das violências de estado e de outras formas de se produzir e construir justiça.
Título do projeto: Fronteiras do Internacional – Mobilidade Global, Refúgio e Normatividade(s) Pós-Pandémicas
Orientador: Prof. Florian Hoffmann
Resumo:
Esta pesquisa se situa no âmbito do projeto Fronteiras do Internacional, uma iniciativa de professores e aluno/as de direito internacional e de relações internacionais para explorar de forma inovadora as atuais conjunturas do “internacional”. Situa-se na interface entre direito internacional e relações internacionais e incorpora uma diversidade de perspectivas, um compromisso com a reflexão crítica e um enraizamento tanto na teoria quanto na prática. Fronteiras do Internacional desenvolve suas atividades em múltiplas frentes, incluindo novas formas de debate acadêmico e de ensino e extensão. Esta pesquisa específica, vinculada a Cátedra Sérgio Vieira de Mello sobre Estudos do Refúgio (PUC-Rio) tratará dos efeitos normativos que uma crise como a atual pandemia tem sobre os regimes internacionais, nacionais, e transnacionais que regulem a mobilidade transfronteiriça e os fluxos migratórios forçados.
Título do projeto: Observatório da Accountability Social em Saúde Pública (OASiS) – Avaliando o Impacto da Judicialização de Políticas Públicas na Base de Direitos Fundamentais
Orientador: Prof. Florian Hoffmann
Resumo:
Esta pesquisa pretende dar continuidade ao projeto do Observatório da Accountability Social em Saúde Pública (OASiS) que está em curso desde 2017 e procura analisar o impacto que a judicialização na base de direitos fundamentais tem tido tanto sobre a funcionalidade e a eficácia da saúde pública quanto sobre a sua provisão à e disponibilidade para determinados grupos sociais. O objetivo é uma contribuição ao debate sobre o impacto da intervenção judicial em políticas públicas e sua função como transmissora de accountability social a partir de uma visão sistémica da administração pública.
Título do projeto: A filosofia política da alvorada da modernidade e o debate sobre as questões constitucionais
Orientador: Prof. Francisco de Guimaraens
Resumo:
Os séculos XVI e XVII deixaram um rico legado no campo da filosofia política e os debates do período envolveram problemas que, ainda hoje, fazem parte das reflexões de disciplinas como Teoria do Estado, a Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. A legitimidade das ordens político-jurídicas recém fundadas, o direito de resistência, a ideia de golpe de Estado, a instituição do direito de propriedade, a noção de ditadura, a separação da ciência e da filosofia em relação à religião, o controle do poder pelo poder, a liberdade de crença e de pensamento e a igualdade social e política são temas presentes nas obras dos pensadores do período como Maquiavel, Bodin, La Boétie, Gabriel Naudé, Hobbes, Spinoza e Locke. A pesquisa a ser desenvolvida buscará mapear nos autores dessa época o tratamento dado aos temas acima mencionados. Trata-se de um esforço de compreensão da produção conceitual do passado para vislumbrar as possiblidades de incorporação ao debate constitucional contemporâneo das teses e argumentos dos filósofos que criaram as bases do pensamento político-jurídico moderno.
Título do projeto: O direito à convivência e as decisões judiciais em tempos de COVID
Orientadora: Profª. Inês Alegria Rocumback
Resumo:
A pesquisa visa entender como foram resolvidas as questoes envolvendo a visitação de filhos nas decisões judiciais com recurso entre março de 2020 e novembro de 2021, no Rio de Janeiro. Para isso, foi feito um levantamento dos termos utilizados nas diferentes câmaras cíveis, através das ementas disponibilizadas no site do TJRJ. Após o levantamento, as decisões serão analisadas e disponibilizadas.
Título do projeto: A ordem pandêmica
Orientador: Prof. José Ribas Vieira
Resumo:
A proposta de pesquisa é o estudo da crise dos fundamentos clássicos do poder estatal na perspectiva westfaliana. O protagonismo do denominado novo constitucionalismo latino americano. Iremos estudar e sistemizar o pandemismo e a crise da Globalizaçao (Yuk Lui)
Título do projeto: Para uma metodologia jurídica feminista e crítica: diálogos com o “Projeto Julgamentos Feministas”
Orientadora: Profª. Marcia Nina Bernardes
Resumo:
Preocupações com uma “metodologia jurídica feminista” estão na pauta de diversas feministas do norte global desde a década de 90 (Katherine Bartlett, 1993). Na mesma linha, o primeiro projeto de redação de julgamentos feministas, o Women’s Court of Canada (WCC), publicou seu conjunto inicial de julgamentos há dez anos, em 2008. A proposta deste projeto, replicado em diversos outros países desde então – incluindo o Brasil, recentemente – é a de reescrever sentenças judiciais reais, a partir de uma perspectiva feminista, utilizando-se das fontes de direito existentes à época do julgamento, e experimentar a possibilidade de resultados diferentes. Embora o WCC tenha levado a projetos de julgamentos feministas em várias outras jurisdições, pesquisas mostram que os julgamentos do WCC não foram citados muito extensivamente por outros acadêmicos, muito menos por tribunais ou advogados (Jeniffer Koshan, 2018). Esta pesquisa pretende pensar criticamente sobre o projeto e explorar possíveis razões para essa falta de ressonância na prática jurídica. A pesquisa terá cunho eminentemente teórico e critico, com o levantamento dos resultados dos diversos projetos ao redor do mundo, bem como da literatura crítica sobre essa experiência.
Título do projeto: Direito e Política na filosofia de B. de Spinoza
Orientador: Prof. Maurício Rocha
Resumo:
Este projeto tem por objeto o exame do que já foi nomeado de anomalia histórica e filosófica, a filosofia de B. de Spinoza (1632-1677) e seus efeitos sobre o pensamento jurídico e ético-político. Sabe-se que boa parte da historiografia corrente sobre os fundamentos filosóficos do pensamento político e jurídico, sempre apresentou vários contrassensos sobre o autor – como sua inscrição, sem mais, na linhagem contratualista, por exemplo –, quando simplesmente não o ignorava. No entanto, desde meados do século XX esse panorama começou a mudar, sendo crescente a relevância do autor em vários domínios. O que pretendemos é extrair as consequências dos efeitos históricos (no interior do pensamento político, ético e jurídico) e contemporâneos da filosofia de Spinoza. A ênfase recairá, portanto, sobre a antropologia (permitindo pensar o problema da cultura, mas pela perspectiva da individuação coletiva), sobre a concepção de direito (como potência, instituições e práticas) e sobre o problema da liberdade e da materialização dos direitos. Esses aspectos fornecerão elementos para um duplo movimento: primeiro, reconsiderar as condições históricas, políticas, sociais e filosóficas nas quais se formaram os valores constitutivos do que reconhecemos como modernidade (anglo-europeia, mas também periférica). Nesse contexto, ele aparecerá como pensador contra hegemônico, como uma alternativa que pode auxiliar a pensar os valores modernos para além do trabalho de luto sobre esses mesmos ideais, e para além da tentativa anacrônica de refunda-los abstratamente. Nesse primeiro movimento, trata-se de examinar (e desenvolver as implicações) a hipótese do protagonismo de Spinoza dentro da vertente radical do Iluminismo. Em segundo lugar, desenvolver aqueles aspectos do pensamento de Spinoza que afetaram e afetam fortemente o pensamento moderno e contemporâneo, compreendendo que esses efeitos derivam de um conjunto de problemas que convocam o pensamento e as práticas à crítica e à criação de novos valores.
Título do projeto: Apontamentos sobre a reprodução da desigualdade dentro do sistema de justiça brasileiro
Orientador: Prof. Paulo Guilherme Santos Périssé
Resumo:
Prosseguindo os estudos em torno da obra seminal de Marc Galanter (2018) publicada nos anos 1970, a proposta da pesquisa é investigar e apontar possíveis elementos dentro do sistema de justiça que de alguma forma contribuem para reproduzir o quadro geral da desigualdade socioeconômica que caracteriza a realidade brasileira. No contexto dos estudos sobre o desenvolvimento, a pergunta chave do autor em torno do eventual papel redistributivo do sistema de justiça tem paralelos com o projeto inscrito na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, seria o caso de perguntar o quanto as expectativas igualitárias daquele pacto político foram desvirtuadas ou não, e qual teria sido o papel do sistema de justiça nesse processo. Para tentar responder a tais indagações serão investigados elementos inerentes à operação cotidiana do sistema de justiça.
Título do projeto: O novo marco legal de regularização fundiária urbana: A Lei 13.465/2017 e os seus impactos na concretização do Direito Fundamental à Moradia.
Orientador: Prof. Rafael da Mota Mendonça
Resumo:
A dinâmica do processo de urbanização das cidades brasileiras potencializou a formação de assentamentos informais. Assim, a partir da CRFB/88, com um capítulo próprio sobre política pública urbana, surge um marco normativo para tratar da regularização fundiária, consolidando uma base jurídica e política sobre tema. A legislação editada pós-CRFB/88 foi pautada em instrumentos de regularização que privilegiavam a situação possessória em face da situação proprietária (L. 10.257/2001; MP 2.220/2001; L. 10.406/2002 e L. 11977/2009), como a concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia. A edição da Lei 13.465/2017 altera de forma substantiva a sistemática anterior, privilegiando uma regularização pautada na transferência da propriedade. Desta forma, a pesquisa tem o objetivo de confirmar a alteração do modelo e analisar os seus impactos na concretização do Direito Fundamental à Moradia
Título do projeto: Centro Primo Levi/PUC-Rio: construção de um espaço interdisciplinar de pesquisa, extensão e difusão
Orientador: Prof. Renato Lessa
Resumo:
O Centro Primo Levi/PUC-Rio, iniciativa pioneira no horizonte acadêmico do país, é um núcleo de pesquisa, extensão e divulgação, de corte interdisciplinar, cuja referência central é composta pela obra e pelos temas do escritor italiano Primo Levi (1919-1987), sobrevivente de Auschwitz e pensador de dimensão universal dos mais originais do século XX. Sua obra, para além do testemunho pessoal, contém uma elaboração singular a respeito da condição humana e da experiência limite de “ir ao fundo”, na qual todas as marcas do processo civilizador estão suspensas.
O Centro resulta de uma cooperação entre os Departamentos de Direito e de Letras, da PUC-Rio, nas pessoas de seus coordenadores, Renato Lessa (Direito) e Rosana Kohl Bines (Letras). No âmbito da PUC, entre várias possibilidades, o Centro pretende incorporar estudantes de Graduação, através de Bolsas de Iniciação Científica, para vinculá-los a seu processo de constituição e consolidação.
Título do Projeto: Mínimo existencial, paisagem urbana e tecnologia na cidade standard
Orientadora: Profa. Rosângela Cavalazzi
Resumo:
O presente projeto de pesquisa visa dar continuidade às reflexões realizadas no âmbito da pesquisa sobre as construções normativas e a paisagem metropolitana no bojo de medidas de austeridade, abrindo uma nova frente de trabalho no plano metodológico e estreitando as abordagens teóricas dos campos do Direito e do Urbanismo, a partir de novos casos-referência que permitam avançar na compreensão dos conflitos sociais pela disputa do direito à cidade.
Enfatizando o mínimo existencial como categoria analítica, a proposta, na perspectiva da eficácia social do direito à moradia, enlaça paisagem urbana e tecnologia, na cidade standard, sem, contudo, desconsiderar a relevância das práticas sociais instituintes como o espaço de resistência na tutela do direito à cidade. O estudo, com abordagem interdisciplinar, prioriza a cidade do Rio de Janeiro conjugando-o ao de outros casos-referência nas escalas da cidade e da metrópole.
Título do Projeto: Cidade standard e superendividamento: retrocessos e agravamento das vulnerabilidades
Orientadora: Profa. Rosângela Cavalazzi
Resumo:
O estudo visa ampliar e aprofundar o espaço de reflexão sobre os desafios das cidades contemporâneas, especialmente a partir do contexto da cidade standard já desenvolvida em projetos anteriores, que evidencia a ampliação e o agravamento de vulnerabilidades e consequentes retrocessos. O agravamento das vulnerabilidades tem embasamento e se consolida a partir de uma realidade socioeconômica pautada em processos de extensão do mercado e em políticas de austeridade que ocasionam retrocessos de direitos difusos, no plano das construções normativas, das decisões judiciais e dos projetos urbanos. analisado à luz dos microssistemas Estatuto da Cidade e Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa, com abordagem interdisciplinar, será realizada com o estudo dos casos-referência Rio de Janeiro, Barcelona e Milão. O projeto dá continuidade ao estudo dos desafios da cidade standard e as consequências diretas que obstaculizam o direito à cidade e impossibilitam espaços e demandas democráticas. Neste sentido, considera as práticas sociais instituintes como o espaço de resistência e contraponto da lógica da cidade standard.
Título do Projeto: Direitos socioambientais e aplicação diferenciada das normas ambientais
Orientadora: Profa. Virgínia Totti Guimarães
Resumo:
A pesquisa tem como objetivo analisar de que modo a aplicação da legislação permite e perpetua situações de injustiça e racismo ambiental. Busca-se entender como os conceitos previstos nas normas ambientais são traduzidos e interpretados de modo diferenciado, a depender dos sujeitos envolvidos. Pretende-se, por meio de análise de jurisprudência, problematizar as interpretações do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado como um conceito abstrato, vazio e legitimador de opções que degradam o meio ambiente e consomem indiscriminadamente a natureza e, ainda, cujos efeitos negativos recaem especialmente em pobres e negros(as), agravando vulnerabilidades sociais.
Título do Projeto: A filosofia na história da luta por direitos
Orientadora: Profa. Viviane Magno Ribeiro
Resumo:
Esta pesquisa tem como objetivo propor uma investigação de conceitos e categorias fundamentais pertencentes ao campo de estudo da filosofia do direito sob uma perspectiva histórica da luta por direitos. A proposta é desenvolver uma pesquisa interdisciplinar que promova um ponto de encontro e reflexão entre a filosofia política e a filosofia do direito com a história. Os temas centrais da filosofia do direito – quer de uma abordagem analítica, quer de uma abordagem crítica –, tais como a natureza da norma jurídica, a linguagem ou a subjetividade jurídica, as noções de igualdade, liberdade e justiça – são, geralmente, analisados e explorados sob o viés das correntes e tendências das escolas do pensamento jurídico tão somente. A nossa proposta, tendo como ponto de partida o entendimento de que as normas legais, em um sentido amplo, podem ser compreendidas como elementos intrínsecos aos conflitos sociais, e valendo-se de um método histórico materialista de trabalho, assim como de uma compreensão filosófico-política materialista dos direitos, promoverá, portanto, um debate sobre tais temas da filosofia do direito a partir do complexo processo de produção e conquista de direitos no Brasil e de seus agentes variados.
Relatórios de pesquisa PIBIC do Departamento de Direito (por ano)
2021
Relatórios:
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2021/relatorios_ccs_dir.html
2020
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2020/relatorios_ccs_dir.html
2019
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2019/relatorios_ccs_dir.html
2018
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2018/rel_ccs_jur.html
2017
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2017/rel_ccs_jur.html
2016
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2016/rel_ccs_jur.html
2015
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2015/rel_ccs_jur.html
2014
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2014/rel_ccs_jur.html
2013
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2013/rel_ccs_jur.html
2012
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2012/rel_ccs_jur.html
2011
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2011/relatorios_ccs_Direito.html
2010
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2010/relatorios_ccs_Direito.html
2009
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2009/relatorio_ccs_dir.html
2008
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2008/relatorios_ccs_direito.html
2007
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2007/relatorios_anuais_ccs_direito.html
2006
https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2006/direito.html
Prêmios PIBIC (Destaque PIBIC, Destaque IC*, Menção Honrosa)
*Destaque IC foi criado em 2012
2021
Destaque IC
Aluna: Bruna Ferreira Garrido da Silva
Projeto: O trabalho doméstico sob uma perspectiva interseccional: reflexos da pandemia do covid-19 na vida das trabalhadoras brasileiras
Orientadora: Adriana Vidal de Oliveira
2019
Destaque PIBIC
Aluna: Fernanda de Menezes Araújo
Projeto: Reinventando categorias tradicionais da teoria do estado: esgotamento e novas possibilidades via blockchain
Orientador: Adriano Pilatti
Menção Honrosa
Aluno: Felipe Cruz Akos Litsek
Projeto: A experiência dos termos territoriais coletivos na promoção de moradia acessível e combate a mercantilização da terra.
Orientador: Rafael da Mota Mendonça
2018
Menção Honrosa
Aluna: Alice Kopke Unsonst
Projeto: Os limites da indisponibilização de conteúdo à luz da jurisprudência nos casos de liberdade de expressão
Orientador: Fábio Carvalho Leite
2017
Destaque IC
Aluna: Paula Máximo de Barros Pinto
Projeto: O Direito Originário dos Povos Indígenas e as Implicações da Inscrição de suas Terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Orientadora: Virgínia Totti Guimarães
2015
Destaque PIBIC
Aluna: Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Projeto: Direito, democracia e discriminação baseada em gênero.
Orientadora: Marcia Nina Bernardes
2014
Destaque PIBIC
Aluno: José Marinho Séves Santos
Projeto: Direito e os bens comuns
Orientador: Adriano Pilatti
2012
Destaque IC
Aluna: Caroline Lyrio Silva
Projeto: Racismo institucional e Poder Judiciário: o impacto da atuação jurisprudencial do TJRJ na manutenção das desigualdades raciais
Orientadora: Thula Rafaela de Oliveira Pires
2011
Destaque PIBIC
Aluna: Maria Fernanda M. M. de Oliveira
Projeto: O papel do Direito na luta contra a Discriminação baseada em Gênero
Orientadora: Márcia Nina Bernardes
2009
Menção Honrosa
Aluna: Valéria Gerber Mariscal
Projeto: A violência nos meios de comunicação, a proteção da criança e do adolescente e o direito fundamental à liberdade de expressão.
Orientador: Fabio Carvalho Leite
2008
Menção Honrosa
Aluna: Marisa Schontag
Projeto: Direito de resistência e o estado de exceção.
Orientador: Francisco de Guimaraens
2006
Menção Honrosa
Aluna: Lia Daylac
Projeto: Estado e religião na constituição brasileira de 1988
Orientador: Fabio Carvalho Leite