Perguntas Frequentes – Atividades Complementares

 ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1.O que são atividades complementares?

2.Quem é obrigado a realizar atividades complementares?

3.Quantas horas de atividades complementares devem ser realizadas?

4.Quais atividades são consideradas complementares?

5.Quais atividades não são consideradas complementares?

6.O Estágio Supervisionado e as atividades dele decorrentes podem ser computados como atividade complementar?

7.Posso realizar um único tipo de atividade?

8.Posso realizar atividades já no primeiro período?

9.Posso realizar atividades durante as férias?

10.Quantas horas são atribuídas por atividade?

11.Há um máximo de horas que pode ser obtido por atividade?

12.Quantos horas equivalem a um crédito?

13.Os créditos de atividades complementares incluem-se no limite de 30 créditos semestrais?

14.Vim de outra instituição, por transferência. Posso computar as atividades complementares lá cursadas?

15.Qual é o procedimento para o cômputo das horas de atividades complementares?

16.Todas as atividades exigem pedido de autorização individualizado?

17.Qual o prazo para pedido de autorização?

18.Como deve ser realizado o pedido de autorização?

19.Todas as atividades exigem apresentação de relatório para comprovação da realização da atividade?

20.Qual o prazo para a comprovação da realização da atividade?

21.Como deve ser apresentado o relatório?

22.O que deve ser anexado ao relatório?

23.Estou cursando o último período. Posso pedir a “Declaração de Provável Formando” com atividades complementares ainda pendentes?

24.O que devo fazer para computar como atividade complementar as horas de estágio?

25.O que devo fazer para computar como atividade complementar as horas de monitoria, Pibic ou PET?

26.O que devo fazer para computar como atividade complementar uma audiência que pretendo assistir?

 

 

1.O que são atividades complementares?

São atividades referentes a habilidades, conhecimentos, competências e atitudes adquiridas fora do ambiente escolar que visam ao enriquecimento do aluno, alargando o seu currículo com experiências e vivências acadêmicas internas ou externas ao curso. Embora não façam parte das disciplinas que os alunos devem cursar, são consideradas diretamente pertinentes à sua formação, tais como atividades de extensão, pesquisa, iniciação à docência, participação em eventos, publicações e vivência profissional complementar.

2.Quem é obrigado a realizar atividades complementares?

Todo aluno matriculado a partir de 2003.1 deve realizar as atividades complementares, sob pena de não conseguir colar grau ao final do curso.

3.Quantas horas de atividades complementares devem ser realizadas?

Para os alunos do currículo novo, devem ser realizadas 285 (duzentas e oitenta e cinco) horas de atividades complementares, correspondendo a 19 (dezenove) créditos. Destas 285 (duzentas e oitenta e cinco) horas de atividades complementares, 135 (cento e trinta e cinco) horas devem ser cumpridas até o final do quinto período. Já para os alunos do currículo antigo, devem ser realizadas 210 (duzentas e dez) horas de atividades complementares, correspondendo a 14 (catorze) créditos. Destas 210 (duzentas e dez) horas de atividades complementares, 105 (cento e cinco) horas devem ser cumpridas até o final do quinto período.

4.Quais atividades são consideradas complementares?

São atividades complementares:

• Participação em atividades de iniciação à docência e pesquisa, como monitoria, pesquisas e projetos institucionais, PET, PIBIC, grupos de estudo ou pesquisa sob supervisão de professores ou alunos do mestrado ou do doutorado e de leitura, sob a supervisão de professor ou mestrando ou doutorando (neste caso com prévia comunicação à Coordenação);

• Assistência de congressos, seminários, conferências, palestras, defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado, e eventos, mostras, exposições complementares à formação jurídica;

• Publicação de artigos, realização de monografias (não curriculares), apresentação de trabalhos em eventos científicos e participação com trabalhos em concursos, exposições e mostras;

• Atividades de vivência profissional complementar, como realização de estágios não curriculares, assistência a audiências, julgamentos e sessões do poder legislativo de qualquer dos entes da Federação, realização de estágios em Empresa Júnior / Incubadora de Empresa, trabalhos voluntários de natureza jurídica (desde que a avaliada sua relevância), participação em projetos sociais e participação em oficinas de leitura sob supervisão de professor, mestrando ou doutorando;

• Atividades de extensão, como cursos e disciplinas cursadas em programas de extensão.

• Outras atividades expressamente pré-autorizadas pela Coordenação de Atividades Complementares (p. ex., assistência ao Cine-Direito, trabalho voluntário no “PUC por um dia”)

5.Quais atividades não são consideradas complementares?

Não são atividades complementares, entre outras:

• Cursos de idiomas

• Cursos de competências sem vinculação direta ao Direito (contabilidade, finanças, empreendedorismo etc.).

• Palestras e seminários com tema que não se enquadrem no conteúdo programático das disciplinas do curso de Direito (vida universitária, debates eleitorais e políticos, seminários de outras áreas do saber etc.).

• Realização de atos junto às autoridades judiciárias ou administrativas – somente estágio ou assistência a audiência são complementares

• Vivência profissional não complementar;

• Cursos de competências sem vinculação direta ao Direito (contabilidade, finanças, empreendedorismo etc.)

• Eventos de natureza eleitoral ou partidária

• Trabalhos voluntários de natureza não-jurídica

• Palestras e seminários sem ligação direta com a formação jurídica ou com as linhas de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Departamento de Direito

6.O Estágio Supervisionado e as atividades dele decorrentes podem ser computados como atividade complementar?

Não.  O Estágio Supervisionado é carga horária curricular, portanto não pode ser considerado complementar.

7.Posso realizar um único tipo de atividade?

Não.  As atividades são classificadas em categorias e para cada categoria há um limite máximo de horas que podem ser computadas.  Este limite varia de 45 a 180 horas no novo currículo (30 a 120 horas no currículo antigo) dependendo da categoria.  Horas que ultrapassem este limite não serão computadas, mesmo que a atividade seja autorizada.

8.Posso realizar atividades já no primeiro período?

Sim, as atividades podem ser realizadas a partir da matrícula.

9.Posso realizar atividades durante as férias?

Sim, as atividades podem ser realizadas durante as férias.  Mas mesmo durante as férias devem ser respeitados os prazos e procedimentos para sua realização.

10.Quantas horas são atribuídas por atividade?

O critério de atribuição padrão é o tempo efetivamente despendido pelo aluno para a realização da atividade.  Quando não houver descrição do número de horas no requerimento de autorização nem na comprovação da realização da atividade, a Coordenação de Atividades Complementares fixará por estimativa.  Algumas atividades institucionais já têm número de horas pré-fixado, assim como certas atividades pré-autorizadas pela Coordenação de Atividades Complementares.

11.Há um máximo de horas que pode ser obtido por atividade?

Há um limite máximo de horas que pode ser computado para cada categoria.  Os limites para os alunos do currículo novo são os seguintes:

• Participação em monitoria, pesquisas e projetos institucionais ou integrados, PET/PIBIC, grupos de estudo ou pesquisa supervisionados: até 180 horas

• Assistência de congressos, seminários, conferências e palestras: até 180 horas

• Participação em eventos culturais complementares: até 60 horas

• Assistência de defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado: até 45 horas

• Assistência de eventos, mostras e exposições: até 90 horas

• Artigos publicados em revistas com referee: até 135 horas

• Artigos publicados em revistas sem referee: até 90 horas

• Realização de monografias não curriculares, apresentação de trabalhos em eventos científicos, participação em concursos, exposições e mostras, produção técnica em multimídia e publicação de livro ou capítulo de livro: até 135 horas

• Realização de estágios não curriculares: até 180 horas

• Assistência a audiências, julgamentos e sessões do poder legislativo: até 90 horas

• Realização de estágios em Empresa Júnior / Incubadora de Empresa: até 180 horas

• Cursos extracurriculares e disciplinas cursadas em programas de extensão: até 135 horas

Os limites para os alunos do currículo antigo são os seguintes:

• Participação em monitoria, pesquisas e projetos institucionais, PET/PIBIC, grupos de estudo/pesquisa sob supervisão de professores ou alunos do mestrado ou do doutorado: até 120 horas

• Assistência de congressos, seminários, conferências e palestras: até 120 horas

• Participação em eventos culturais complementares: até 60 horas

• Assistência de defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado, eventos, mostras e exposições: até 30 horas

• Artigos publicados em revistas com referee: até 90 horas

• Artigos publicados em revistas sem referee: até 60 horas

• Realização de monografias não curriculares, apresentação de trabalhos em eventos científicos, participação em concursos, exposições e mostras: até 90 horas

• Realização de estágios não curriculares: até 120 horas

• Assistência a audiências, julgamentos e sessões do poder legislativo: até 60 horas

• Realização de estágios em Empresa Júnior / Incubadora de Empresa: até 60 horas

• Cursos à distância e disciplinas cursadas em programas de extensão: até 90 horas

12.Quantos horas equivalem a um crédito?

Cada quinze horas computadas representam um crédito no histórico escolar.

13.Os créditos de atividades complementares incluem-se no limite de 30 créditos semestrais?

Não.  Embora o aluno só possa se matricular em até 30 créditos por período, os créditos correspondentes a horas de atividades complementares que foram computadas naquele período podem ultrapassar este limite.

14.Vim de outra instituição, por transferência. Posso computar as atividades complementares lá cursadas?

Sim, até o limite máximo de 150 (cento e cinqüenta) horas se transferido para o novo currículo, ou 105 (cento e cinco) horas se transferido ainda sob o currículo antigo, e contanto que as atividades realizadas e suas cargas horárias sejam compatíveis com o fixado no Regulamento, o que será avaliado pela Coordenação de Atividades Complementares.  Para requerer este aproveitamento e a avaliação de compatibilidade, o aluno deve apresentar o histórico escolar descritivo das atividades realizadas (se já tinham sido computadas na outra universidade) e a respectiva documentação comprobatória através de requerimento próprio na DAR.

15.Qual é o procedimento para o cômputo das horas de atividades complementares?

O procedimento padrão de cômputo das horas, que pode variar dependendo do tipo de atividade, se dá em duas etapas.  A primeira é um pedido prévio de autorização para a realização da atividade.  A segunda etapa é a posterior comprovação de realização da atividade, normalmente através da apresentação de um relatório.

16.Todas as atividades exigem pedido de autorização individualizado?

Não.  Há uma lista de atividades pré-autorizadas cadastradas no PUC online que é constantemente atualizada.  Estas atividades dispensam pedido prévio de autorização, mas o aluno deve, ainda assim,,acessar o PUC online e clicar na atividade pré-autorizada para subscrever aquela autorização.

Nas demais atividades a autorização deve ser solicitada de forma individualizada.  Esta é uma exigência da Vice-reitoria para Assuntos Acadêmicos para dar início ao processo de registro e cômputo das horas, mas sua finalidade principal é prevenir o aluno sobre a possibilidade ou não das horas daquela atividade serem computadas.

17.Qual o prazo para pedido de autorização?

A autorização deve ser pedida até uma semana antes da realização da atividade, para que o aluno possa receber a resposta em tempo hábil, mas admite-se o pedido de autorização até a data de término da atividade (ou, excepcionalmente, imediatamente após, quando a atividade não tiver sido previamente anunciada aos alunos), assumindo-se o risco, todavia, de a atividade não ser autorizada.  EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ ADMITIDO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE JÁ REALIZADA.

18.Como deve ser realizado o pedido de autorização?

O pedido de autorização deve ser feito através do PUC online, descrevendo a categoria da atividade, seu nome, os participantes, o local e a data, a duração e outras circunstâncias pertinentes para a avaliação de sua complementariedade ao curso de
Direito.

19.Todas as atividades exigem apresentação de relatório para comprovação da realização da atividade?

Não.  A forma de comprovação da realização da atividade varia dependendo do tipo de atividade:

• Participação em monitoria, pesquisas e projetos institucionais ou integrados, PET/PIBIC, grupos de estudo ou pesquisa supervisionado: Relatório subscrito pelo Professor Orientador, com atribuição de carga horária;

• Assistência de congressos, seminários, conferências, palestras, eventos culturais complementares à formação jurídica, mostras, exposições e defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado: Relatório do aluno (conferir aqui modelo de relatório) e certificado de presença (com atribuição de carga horária);

• Publicação de artigo, livro ou capítulo de livro, realização de monografias não curriculares, apresentação de trabalhos em eventos científicos, participação em concursos, exposições e mostras ou produção técnica em multimídia: artigo publicado, monografia produzida, produto desenvolvido ou trabalho apresentado;

• Realização de estágios não curriculares ou em Empresa Júnior / Incubadora de Empresa: relatório do aluno e atestado de realização (com atribuição de carga horária)

• Assistência a audiências, julgamentos e sessões do poder legislativo: relatório do aluno e atestado de realização (o “relatório de audiência” já reúne os dois, pois é um relatório visado pelo juiz atestando a assistência) (conferir aqui modelo de relatório de audiência);

• Participação em projetos sociais e visitas técnicas: relatório do aluno e atestado de realização (com atribuição de carga horária)

• Cursos extracurriculares e disciplinas cursadas em programas de extensão: certificado de realização (com atribuição de carga horária)

 

20.Qual o prazo para a comprovação da realização da atividade?

A comprovação, normalmente através de relatório e atestado de realização (com atribuição de carga horária), deve ser apresentada em até 30 (trinta) dias após o término da atividade, conforme constar do pedido de autorização.

21.Como deve ser apresentado o relatório?

O relatório, quando exigido, deve conter identificação do aluno, indicação da natureza da atividade, seus participantes, seu local e sua data, e sua duração (Conferir aqui modelo de relatório)

Além disso, o relatório deve conter descrição pormenorizada dos fatos envolvidos na própria atividade, o que varia dependendo de sua natureza.  Por exemplo, o relatório de estágio deve conter os atos que costumam ser realizados pelo estagiário, o relatório de palestra deve conter uma resenha do que foi apresentado, e assim por diante.

O relatório será rejeitado se for considerado insuficiente para demonstrar que o aluno atendeu integralmente à atividade ou pode ser conferida carga horária inferior tendo em vista critérios de desempenho e qualidade.  Os casos de identificação de plágio de relatório são encaminhados à comissão disciplinar, para a aplicação das sanções cabíveis, que podem chegar a suspensão e jubilamento.

22.O que deve ser anexado ao relatório?

Devem ser anexados ao relatório os documentos comprobatórios da realização da atividade, conforme exigido pelo regulamento para cada tipo de atividade, como por exemplo, o certificado de presença em congresso ou seminário, o atestado de realização de estágio etc.

23.Estou cursando o último período. Posso pedir a “Declaração de Provável Formando” com atividades complementares ainda pendentes?

Os alunos do novo currículo que tenham mais de 135 (cento e trinta e cinco) horas de atividades complementares cursadas (nove créditos), ou seja, até 150 (cento e cinqüenta) horas pendentes (dez créditos), podem obter a “Declaração de Provável Formando”.

Os alunos do currículo antigo que tiverem pendentes até 105 (cento e cinco) horas – sete créditos – referentes a atividades complementares podem obter a “Declaração de Provável Formando”.

24.O que devo fazer para computar como atividade complementar as horas de estágio?

Como todas as demais atividades, o cômputo das horas de estágio envolve duas etapas: o pedido de autorização e a comprovação de realização da atividade.

O pedido de autorização deve ser feito ANTES ou DURANTE a realização do estágio.  Deve ser fixada uma data de término do estágio, mas o pedido de autorização pode ser renovado se esta data não corresponder à realidade (se o aluno permanecer por mais tempo no estágio).  A comprovação da realização do estágio deve ser feita com a apresentação de um atestado do escritório, empresa ou órgão público, indicando data de início e término do estágio e respectiva carga horária, e um relatório feito pelo aluno descrevendo as atividades realizadas durante o estágio.

Não serve para comprovar o estágio o contrato ou termo de compromisso, ainda que com visto da PUC, pois este apenas indica o compromisso assumido, mas não o seu cumprimento. A comprovação deve ser feita em até trinta dias após o término do estágio ou, se preferir, antes disso, quando o aluno já tiver atingido o máximo de horas atribuível a este tipo de atividade (180 horas).

25.O que devo fazer para computar como atividade complementar as horas de monitoria, Pibic ou PET?

Como todas as demais atividades, o cômputo das horas envolve duas etapas: o pedido de autorização e a comprovação de realização da atividade de monitoria, pesquisa de iniciação científica ou PET.

O pedido de autorização deve ser feito ANTES ou DURANTE a realização da atividade.  Deve ser fixada uma data de término da atividade, mas o pedido de autorização pode ser renovado se esta data não corresponder à realidade (se o aluno permanecer por mais tempo).  A comprovação da realização da atividade deve ser feita com a apresentação de um atestado do professor orientador, indicando data de início e término da atividade e respectiva carga horária, e um relatório feito pelo aluno descrevendo as atividades realizadas durante a monitoria, pesquisa de iniciação científica ou PET.  A comprovação deve ser feita em até trinta dias após o término da atividade ou, se preferir, antes disso, quando o aluno já tiver atingido o máximo de horas atribuível a este tipo de atividade (180 horas).

26.O que devo fazer para computar como atividade complementar uma audiência que pretendo assistir?

Para aproveitamento de assistência a audiências, julgamentos e sessões do poder legislativo, o relatório e o atestado de realização podem ser condensados através do modelo de “relatório de audiência” (conferir aqui modelo de relatório de audiência).  O aluno deve imprimir este modelo, levar impresso à audiência, preencher no local o relatório e depois solicitar que a folha seja carimbada e rubricada pelo juiz ou responsável.

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