Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão do Departamento de Direito cuja finalidade é proporcionar aos alunos do Curso de Graduação em Direito da PUC-Rio o Estágio de Prática Jurídica (curricular – MEC) e o Estágio Profissional de Advocacia (extracurricular – OAB), de acordo com as respectivas normas vigentes.

O Estágio de Prática Jurídica da PUC-Rio é atualmente prestado pelos alunos do Curso de Graduação em Direito através da matrícula nas disciplinas Estágio Supervisionado I (JUR 1961), consistente em Prática de Processo Penal, Estágio Supervisionado II (JUR 1962), cujo conteúdo é a Prática do Processo Trabalhista, Estágio Supervisionado III (JUR 1963), em que se ministra a Prática do Processo Civil e, por fim, Estágio Supervisionado IV (JUR 1964), em que são oferecidas disciplinas voltadas para o aperfeiçoamento do tirocínio adquirido com a freqüência às disciplinas antecedentes, para que se oferecem atividades em Direito de Família, Direito das Sucessões, Procedimentos Especiais em Processo Penal, Procedimentos Especiais em Processo Civil, Direito do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Advocacia Pública.

A prática jurídica é efetivada por meio de reuniões realizadas aos sábados, entre 08:00 e 13:00 horas, mediante a formulação de peças processuais e extraprocessuais a partir de estudos de casos concretos ou fictícios propostos pelos Professores-Orientadores. Além disto, são realizadas simulações de atos processuais, debates e palestras, e, ao menos uma vez em cada semestre, uma sessão de júri simulado.

Integra ainda o ensino da prática jurídica a freqüência a plantões de atendimento, no Escritório Modelo de Advocacia, participando, sob a supervisão dos Professores-Orientadores, da assistência jurídica gratuita que a PUC-RIO presta a pessoas carentes residentes nas comunidades situadas no entorno do Campus, bem assim através de convênios celebrados com outras entidades, como a Justiça Federal de Primeira Instância, o Rotary Clube de São Conrado e os programas de serviço social integrantes do sistema da própria Universidade.

O NPJ mantém também o convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, funcionando em suas instalações um posto avançado de atendimento do programa PROCON ON LINE, do qual participam alunos estagiários-bolsistas, que atuam como conciliadores, promo-vendo a solução de conflitos de interesses verificados entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

O Escritório Modelo de Advocacia destina-se ainda à realização de Estágio Profissional, consoante as regras traçadas no Estatuto e Resoluções da Ordem dos Advogados do Brasil, para os alunos de graduação em Direito que assim o desejem.

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